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urn:lex:br:federal:lei:2024-11-04;15013
urn:lex:br:federal:lei:2024-11-04;15013 — Lei nº 15.013, de 04 de novembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º É instituído o Dia Nacional do Artista Vidreiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
