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    urn:lex:br:federal:lei:2024-11-01;15011

    urn:lex:br:federal:lei:2024-11-01;15011 — Lei nº 15.011, de 01 de novembro de 2024

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    Art. 1º Fica conferido ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 1º de novembro de 2024 Senador RODRIGO PACHECO Presidente do Senado Federal

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