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urn:lex:br:federal:lei:2024-10-17;15005
urn:lex:br:federal:lei:2024-10-17;15005 — Lei nº 15.005, de 17 de outubro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o artesanato em capim dourado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
