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    urn:lex:br:federal:lei:2024-10-16;15003

    urn:lex:br:federal:lei:2024-10-16;15003 — Lei nº 15.003, de 16 de outubro de 2024

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    Art. 1º Fica inscrito o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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