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    urn:lex:br:federal:lei:2024-10-16;15002

    urn:lex:br:federal:lei:2024-10-16;15002 — Lei nº 15.002, de 16 de outubro de 2024

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    Art. 1º Esta Lei denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º É denominado "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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