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urn:lex:br:federal:lei:2024-10-15;15000
urn:lex:br:federal:lei:2024-10-15;15000 — Lei nº 15.000, de 15 de outubro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
