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urn:lex:br:federal:lei:2024-09-24;14985
urn:lex:br:federal:lei:2024-09-24;14985 — Lei nº 14.985, de 24 de setembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Esta Lei confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.
Art. 2º Fica conferido ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, o título de Vale Nacional dos Dinossauros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
