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    urn:lex:br:federal:lei:2024-09-24;14984

    urn:lex:br:federal:lei:2024-09-24;14984 — Lei nº 14.984, de 24 de setembro de 2024

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    Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 , passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “ Art. 1º ..................................................... Parágrafo único. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria constitui unidade indivisível em seu conteúdo, mas poderá ser organizado formalmente em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos, a serem ordenadas sequencialmente e acondicionadas obrigatoriamente no mesmo recinto.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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