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    urn:lex:br:federal:lei:2024-09-13;14972

    urn:lex:br:federal:lei:2024-09-13;14972 — Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024

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    Art. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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