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urn:lex:br:federal:lei:2024-09-13;14970
urn:lex:br:federal:lei:2024-09-13;14970 — Lei nº 14.970, de 13 de setembro de 2024
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É instituído o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
