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urn:lex:br:federal:lei:2024-09-13;14969
urn:lex:br:federal:lei:2024-09-13;14969 — Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º São reconhecidos as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
