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urn:lex:br:federal:lei:2024-09-05;14964
urn:lex:br:federal:lei:2024-09-05;14964 — Lei nº 14.964, de 05 de setembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o dia 21 de agosto como o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
