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    urn:lex:br:federal:lei:2024-09-04;14960

    urn:lex:br:federal:lei:2024-09-04;14960 — Lei nº 14.960, de 04 de setembro de 2024

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    Art. 1º Esta Lei reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional. Art. 2º Compete ao poder público garantir a livre atividade e destinar recursos para a preservação do Festival de Parintins, bem como dos Bois Garantido e Caprichoso. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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