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urn:lex:br:federal:lei:2024-09-02;14953
urn:lex:br:federal:lei:2024-09-02;14953 — Lei nº 14.953, de 02 de setembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
