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    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-25;14934

    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-25;14934 — Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024

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    Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 . Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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