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urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14930
urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14930 — Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
