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    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14929

    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14929 — Lei nº 14.929, de 22 de julho de 2024

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    Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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