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    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14928

    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14928 — Lei nº 14.928, de 22 de julho de 2024

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    Art. 1º É denominado "Viaduto Vicente Vitagliano" o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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