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urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14928
urn:lex:br:federal:lei:2024-07-22;14928 — Lei nº 14.928, de 22 de julho de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º É denominado "Viaduto Vicente Vitagliano" o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
