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    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-01;14910

    urn:lex:br:federal:lei:2024-07-01;14910 — Lei nº 14.910, de 01 de julho de 2024

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    Art. 1º Fica declarado o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça Brasileira". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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