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urn:lex:br:federal:lei:2024-07-01;14909
urn:lex:br:federal:lei:2024-07-01;14909 — Lei nº 14.909, de 01 de julho de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro, data em que marcou seu milésimo gol, no ano de 1969.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
