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urn:lex:br:federal:lei:2024-07-01;14906
urn:lex:br:federal:lei:2024-07-01;14906 — Lei nº 14.906, de 01 de julho de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, 49 (quarenta e nove) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.
Art. 2º Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no orçamento geral da União.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
