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    urn:lex:br:federal:lei:2024-06-21;14900

    urn:lex:br:federal:lei:2024-06-21;14900 — Lei nº 14.900, de 21 de junho de 2024

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    Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023 , passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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