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urn:lex:br:federal:lei:2024-06-21;14900
urn:lex:br:federal:lei:2024-06-21;14900 — Lei nº 14.900, de 21 de junho de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º O
art. 1º da Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
