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    urn:lex:br:federal:lei:2024-05-28;14868

    urn:lex:br:federal:lei:2024-05-28;14868 — Lei nº 14.868, de 28 de maio de 2024

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    Art. 1º Fica conferido o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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