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urn:lex:br:federal:lei:2024-05-27;14860
urn:lex:br:federal:lei:2024-05-27;14860 — Lei nº 14.860, de 27 de maio de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de maio.
Art. 2º No Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia e na semana em que recair a data, as entidades públicas e privadas promoverão ações direcionadas à temática desse transtorno, tais como:
I – a promoção do debate sobre as condições da pessoa com esquizofrenia, de modo a fomentar o respeito por seus direitos e dignidade;
II – o combate a estereótipos, a preconceitos e a práticas nocivas em relação à pessoa com esquizofrenia, em todas as áreas da vida;
III – a contribuição à plena inclusão da pessoa com esquizofrenia na sociedade, especialmente no mercado de trabalho;
IV – a difusão de orientações sobre o tratamento adequado, com medicamentos e apoio psicossocial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
