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    urn:lex:br:federal:lei:2024-05-27;14860

    urn:lex:br:federal:lei:2024-05-27;14860 — Lei nº 14.860, de 27 de maio de 2024

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de maio. Art. 2º No Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia e na semana em que recair a data, as entidades públicas e privadas promoverão ações direcionadas à temática desse transtorno, tais como: I – a promoção do debate sobre as condições da pessoa com esquizofrenia, de modo a fomentar o respeito por seus direitos e dignidade; II – o combate a estereótipos, a preconceitos e a práticas nocivas em relação à pessoa com esquizofrenia, em todas as áreas da vida; III – a contribuição à plena inclusão da pessoa com esquizofrenia na sociedade, especialmente no mercado de trabalho; IV – a difusão de orientações sobre o tratamento adequado, com medicamentos e apoio psicossocial. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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