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urn:lex:br:federal:lei:2024-04-10;14840
urn:lex:br:federal:lei:2024-04-10;14840 — Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Parágrafo único. A instituição da data de que trata o
caput
deste artigo visa à realização de ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na forma de eventos, palestras de esclarecimento e treinamentos sobre sinais e sintomas da doença de Fabry, de modo a ampliar o conhecimento sobre essa doença e antecipar o seu diagnóstico, assim como na forma de debates sobre os impactos gerados na vida de pacientes e familiares, a fim de dar visibilidade à doença para a sociedade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
