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    urn:lex:br:federal:lei:2024-03-27;14830

    urn:lex:br:federal:lei:2024-03-27;14830 — Lei nº 14.830, de 27 de março de 2024

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    Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de junho. Parágrafo único. As comemorações relativas ao Dia Nacional da Agricultura Irrigada poderão ocorrer, especialmente, por meio de exposições, de seminários, de palestras e de outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e para a valorização da agricultura irrigada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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