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    urn:lex:br:federal:lei:2024-03-26;14829

    urn:lex:br:federal:lei:2024-03-26;14829 — Lei nº 14.829, de 26 de março de 2024

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    Art. 1º Fica reconhecida a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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