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    urn:lex:br:federal:lei:2023-12-22;14767

    urn:lex:br:federal:lei:2023-12-22;14767 — Lei nº 14.767, de 22 de dezembro de 2023

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    Art. 1º O inciso I do art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 28. .................................................... I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância; ...................................................... ” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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