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    urn:lex:br:federal:lei:2023-12-05;14745

    urn:lex:br:federal:lei:2023-12-05;14745 — Lei nº 14.745, de 05 de dezembro de 2023

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado em 7 de outubro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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