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    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-28;14739

    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-28;14739 — Lei nº 14.739, de 28 de novembro de 2023

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    Art. 1º Fica denominado Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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