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    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14733

    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14733 — Lei nº 14.733, de 23 de novembro de 2023

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    Art. 1º Fica concedido o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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