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    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14732

    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14732 — Lei nº 14.732, de 23 de novembro de 2023

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    Art. 1º Fica declarado Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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