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    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14728

    urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14728 — Lei nº 14.728, de 23 de novembro de 2023

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    Art. 1º Fica conferido ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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