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    urn:lex:br:federal:lei:2023-10-10;14695

    urn:lex:br:federal:lei:2023-10-10;14695 — Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023

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    Art. 1º O § 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 5º ..................................................... .......................................................... § 6º Os Institutos Federais poderão conceder, nos termos de regulamentação a ser editada por órgão técnico competente do Ministério da Educação, bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou de emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.” (NR) Art. 2º (VETADO). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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