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urn:lex:br:federal:lei:2023-10-10;14695
urn:lex:br:federal:lei:2023-10-10;14695 — Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023
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Analyze this law with AIArt. 1º O
§ 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 5º
.....................................................
..........................................................
§ 6º Os Institutos Federais poderão conceder, nos termos de regulamentação a ser editada por órgão técnico competente do Ministério da Educação, bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou de emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.” (NR)
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
