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    urn:lex:br:federal:lei:2023-09-11;14670

    urn:lex:br:federal:lei:2023-09-11;14670 — Lei nº 14.670, de 11 de setembro de 2023

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    Art. 1º Fica instituído o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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