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urn:lex:br:federal:lei:2023-09-11;14668
urn:lex:br:federal:lei:2023-09-11;14668 — Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica concedido ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
