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    urn:lex:br:federal:lei:2023-09-04;14667

    urn:lex:br:federal:lei:2023-09-04;14667 — Lei nº 14.667, de 04 de setembro de 2023

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    Art. 1º Esta Lei institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino e prevê a promoção de campanhas para esse período. Art. 2º Fica instituída a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente em novembro, em todo o território nacional, com o propósito de conscientizar a população brasileira sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Art. 3º Por ocasião da comemoração da Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, o poder público deverá promover campanhas de esclarecimento sobre a importância desse segmento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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