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    urn:lex:br:federal:lei:2023-08-23;14658

    urn:lex:br:federal:lei:2023-08-23;14658 — Lei nº 14.658, de 23 de agosto de 2023

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    Art. 1º Fica instituído o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico. Art. 2º A Rota Nacional do Turismo Tocantinense tem como objetivos: I – desenvolver o potencial turístico regional e local; II – fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas; III – fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo; IV – promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo; V – valorizar os atrativos naturais e culturais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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