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urn:lex:br:federal:lei:2023-08-02;14646
urn:lex:br:federal:lei:2023-08-02;14646 — Lei nº 14.646, de 02 de agosto de 2023
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
