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    urn:lex:br:federal:lei:2023-07-25;14635

    urn:lex:br:federal:lei:2023-07-25;14635 — Lei nº 14.635, de 25 de julho de 2023

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    Art. 1º Fica inscrito o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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