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    urn:lex:br:federal:lei:2023-07-17;14622

    urn:lex:br:federal:lei:2023-07-17;14622 — Lei nº 14.622, de 17 de julho de 2023

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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