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    urn:lex:br:federal:lei:2023-07-11;14619

    urn:lex:br:federal:lei:2023-07-11;14619 — Lei nº 14.619, de 11 de julho de 2023

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    Art. 1º Fica incluída a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água, que ocorre anualmente no dia 22 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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