Beta
urn:lex:br:federal:lei:2023-07-07;14616
urn:lex:br:federal:lei:2023-07-07;14616 — Lei nº 14.616, de 07 de julho de 2023
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Força Jovem Universal, a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
