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urn:lex:br:federal:lei:2023-05-18;14586
urn:lex:br:federal:lei:2023-05-18;14586 — Lei nº 14.586, de 18 de maio de 2023
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Analyze this law with AIArt. 1º A BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominada "Rodovia Dr. Fábio André Koff".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
