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    urn:lex:br:federal:lei:2023-05-10;14579

    urn:lex:br:federal:lei:2023-05-10;14579 — Lei nº 14.579, de 10 de maio de 2023

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Desporto Escolar, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio. Art. 2º Na semana em que recair a data disposta no art. 1º desta Lei, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do desporto escolar. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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