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    urn:lex:br:federal:lei:2023-05-10;14576

    urn:lex:br:federal:lei:2023-05-10;14576 — Lei nº 14.576, de 10 de maio de 2023

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    Art. 1º Fica denominado Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da BR-272 situado entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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