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    urn:lex:br:federal:lei:2023-05-05;14571

    urn:lex:br:federal:lei:2023-05-05;14571 — Lei nº 14.571, de 05 de maio de 2023

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    Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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