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    urn:lex:br:federal:lei:2023-04-25;14556

    urn:lex:br:federal:lei:2023-04-25;14556 — Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023

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    Art. 1º Fica instituída a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental. Art. 2º Nos meses de janeiro serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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