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    urn:lex:br:federal:lei:2023-01-05;14519

    urn:lex:br:federal:lei:2023-01-05;14519 — Lei nº 14.519, de 05 de janeiro de 2023

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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