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    urn:lex:br:federal:lei:2022-12-23;14501

    urn:lex:br:federal:lei:2022-12-23;14501 — Lei nº 14.501, de 23 de dezembro de 2022

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União ( Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 ), em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria, conforme indicado no Anexo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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